Violência contra a mulher no Rio: ‘Abusador se sente acima do bem e do mal e segue impune’, afirma delegada em entrevista exclusiva

No último dia 9, foi sancionada a Lei 15.384/2026 que tipifica o homicídio de pessoas próximas a mulheres com o objetivo de atingi-las — o vicaricídio. O novo ilícito foi incluído no rol de violências domésticas previstas na Lei Maria da Penha. Cerca de um mês antes, se já estivesse em vigor, poderia ser aplicado no caso em que um homem foi preso após estuprar a ex-namorada, matar o filho dela de 11 anos e tentar assassinar a mãe da vítima em Nilópolis, na Baixada Fluminense.
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Em 2025, o Estado do Rio registrou 175 homicídios dolosos de menores de 0 a 17 anos, quando há a intenção de matar. Destes, ao menos seis foram cometidos pelo pai ou padrasto, mas a maioria dos casos não tem o autor identificado. Nos dados também não há informações sobre se a motivação do crime foi para atingir a mãe, o que pode mudar com a tipificação do vicaricídio.
Em entrevista ao GLOBO, a delegada Fernanda Fernandes, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Duque de Caxias e especialista em violência de gênero, defende que dar nome ao crime ajuda a monitorar novos casos e ampliar as políticas públicas.
Segundo ela, faltam medidas de prevenção contra a cultura do estupro e a misoginia, o ódio contra mulheres. Esta última, também em vias de ser tipificada como crime, aguarda votação na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada pelo Senado no fim de março.
O que é o vicaricídio?
É o homicídio de qualquer pessoa ligada à mulher, sejam filhos, pais, parentes, amigos, cometido por um agressor com o objetivo de causar sofrimento à mulher. Esse tipo de violência sempre existiu e é até comum quando se trata de violência de gênero, infelizmente.
A Lei Maria da Penha agora passa a incluir a violência vicária. No que ela se difere do vicaricídio?
O homicídio é a última etapa das agressões. Já a violência vicária é toda violência praticada contra pessoas ligadas à mulher que o agressor quer atingir. A violência pode ser psicológica, moral, física. E não só contra os filhos, mas contra os pais, parentes ou uma pessoa da rede de apoio da mulher para causar sofrimento a ela. Quando é pai, o agressor pode deixar de pagar pensão para os filhos, sair do emprego para não pagar pensão, fazer alienação parental. É uma violência ampla e mais difícil de ser identificada e enquadrada. Por isso, acho que o legislador não vai tipificar neste momento. Hoje, qualquer criança ou adolescente que sofra violência familiar pode obter medida protetiva pela Lei Henry Borel, por exemplo. Mas, para ser considerada violência vicária, tem de haver o nítido propósito de atingir a mulher.
Por que tipificar o vicaricídio é importante?
É fundamental essa nomeação e sua previsão no Código Penal porque o que não é nomeado não existe. Hoje não há como estabelecer se houve aumento ou não desse tipo de crime. A partir de agora, a gente vai poder gerar dados com os registros. Antes da tipificação do feminicídio, a gente também não sabia quantas mulheres morriam vítimas de parceiros. Agora, a gente sabe. Então, tipificar ajuda a monitorar o crime ao longo dos anos e a embasar políticas públicas.
O Rio teve uma média de 16 estupros por dia nos dois primeiros meses do ano. Como a senhora avalia este dado?
Nós temos a terceira melhor lei do mundo, que é a Lei Maria da Penha, mas somos o quinto país que mais mata mulher. O Rio tem um contexto ainda mais característico porque tem uma cultura do estupro muito arraigada, que normaliza o abuso e a violência. A mulher que está se divertindo, bebendo, dançando, com uma roupa justa ou mais curta, é julgada pela sociedade como se ela tivesse dado consentimento para que uma pessoa faça o que quiser com ela. A sociedade tende a justificar o estupro, e isso é um problema de conscientização que traz danos concretos.
Quais são as consequências disso?
A primeira é que robustece a cultura da impunidade. O abusador se sente acima do bem e do mal e segue cometendo o crime de forma impune e muitas vezes com anuência dos seus pares. Outra consequência é a subnotificação dos casos. A mulher evita denunciar porque, muitas vezes, não tem provas. Há muito medo, vergonha e culpa, e desde o registro da ocorrência até a condenação do autor — se ela acontece — é uma via-crúcis. Se a vítima é adolescente, ela tem medo de contar para os pais, de sofrer castigos e privações. Quando você vê publicações sobre casos de estupro, tem muito comentário misógino, de ódio contra as mulheres.
A cultura do estupro seria, então, uma forma de ódio contra as mulheres?
Sem dúvida, a misoginia é qualquer conduta que desqualifique e desumanize uma mulher, com atributos negativos em relação a tudo que é ligado ao feminino. Ela é mais grave que o machismo porque é o ódio contra as mulheres, tendo como base um sistema patriarcal por promover uma separação de papéis, que coloca o homem como superior e a mulher como submissa, subjugada e inferior. Falas como “Para de chorar, parece uma mulherzinha”, “Tinha que ser mulher”, “Vai lavar uma louça”, “Ela estava pedindo”, além de piadas machistas, podem ser consideradas misóginas.
De que forma a internet pode agravar esse cenário?
Antigamente os grupos misóginos ficavam restritos à deep web (a parte da internet que não é encontrada por buscadores como o Google, garantindo anonimato de criminosos). Agora estão na internet de superfície, nas redes sociais, com donos de perfis monetizando com esses conteúdos, e as plataformas lucrando com isso. A gente observa um aumento expressivo de perfis misóginos, revestidos de desenvolvimento pessoal. São influenciadores que atuam como “coach de masculinidade”, com falas negativas sobre as mulheres.
Como combater este comportamento?
Já existe uma movimentação para tipificar a misoginia como crime, mas o projeto ainda não foi aprovado na Câmara dos Deputados. Hoje se a polícia identifica um conteúdo criminoso, ela pode derrubar o perfil. Mas, se não for crime, não tem como derrubar. As pesquisas mostram que perfis altamente misóginos e desumanizantes das mulheres, inclusive com programação de ataques, tiveram aumento no número de seguidores, mesmo após denúncias.
Por que a misoginia não foi tipificada ainda?
O Brasil é um país machista. Com a lei, pessoas que externam opiniões machistas podem ser enquadradas, e isso as preocupa. Ouvi muitas falas de que tipificar vai gerar revolta e vingança contra as mulheres, que elas vão ficar desempregadas, mas é uma inverdade. Essas falas são uma forma de fazer a gente recuar e não lidar com o problema. Tipificar a misoginia significa responsabilizar os autores, que vão ter que lidar com consequências. É punir o patriarcado, o sexismo, o machismo, o preconceito contra as mulheres. Isso é fundamental para frear as comunidades de ódio.
O que precisa ser feito para mudar essa realidade?
Primeiro é incentivar as vítimas a denunciarem porque é o que permite o monitoramento e a criação de políticas de proteção. Junto a isso, é urgente trabalhar na prevenção, que está prevista na Lei Maria da Penha, mas que não tem sido feita de forma eficiente. Tem que ter campanha na televisão brasileira, abarcar o tema nas escolas, com as famílias, ensinar as crianças sobre respeito, consentimento e equidade de gênero. A gente está demorando nessa reação.



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