INSS revoga de vez crédito que permitia aposentado e pensionista adiantarem até R$ 450 de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou formalmente o Meu INSS Vale+, programa que permitia a aposentados e pensionistas adiantar parte do benefício do mês seguinte. A Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União, revogou os dispositivos que criaram e regulamentaram a chamada antecipação salarial.
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O serviço já estava fora do ar. Em agosto de 2025, o instituto tornou sem efeito as três normas que davam sustentação ao programa. Desde então, nenhuma nova antecipação podia ser contratada. O que a norma desta semana faz é retirar da instrução normativa do crédito consignado o texto que ainda descrevia o programa.
Procurado pelo EXTRA, o INSS confirmou a revogação do Meu INSS Vale+. Questionado sobre o motivo do encerramento e sobre quantos beneficiários chegaram a usar o serviço, o instituto não respondeu.
Como funcionava
Lançado em novembro de 2024, o programa permitia que o titular de um benefício elegível antecipasse valores do pagamento da competência seguinte, sem cobrança de juros. O desconto era lançado na folha imediatamente posterior.
No início, o limite era de R$ 150. Em fevereiro de 2025, subiu para R$ 450.
A contratação era feita por cartão físico com chip e senha pessoal, junto a instituições financeiras credenciadas — que precisavam ter pelo menos 12 meses de experiência com esse tipo de serviço e convênio com o INSS e a Dataprev.
Depois, a norma passou a admitir outros meios, desde que a operação fosse confirmada por biometria. Diferentemente do empréstimo consignado, a antecipação não exigia o desbloqueio prévio do benefício.
As regras também proibiam expressamente o uso do dinheiro antecipado para pagamento de apostas, físicas ou eletrônicas.
Medida para conter endividamento
Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário, o fim do programa é positivo diante do quadro de endividamento entre beneficiários do INSS.
— A extinção, pelo menos momentânea, dessa antecipação salarial eu entendo como salutar, porque o nível de endividamento dos aposentados, muitas vezes pessoas vulneráveis, é muito alto no Brasil. Essa restrição de endividamento eu vejo de forma positiva — afirma.
A instrução normativa não prevê regra de transição nem menciona o que acontece com antecipações contratadas e ainda não descontadas.



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