O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 26071/24, que obriga as empresas prestadoras de serviços de Internet a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregue no mês.
Na justificativa da proposta, Galindo argumenta que, com o avanço tecnológico e a crescente dependência da Internet para atividades como trabalho remoto, ensino a distância, serviços de streaming e transações financeiras, a qualidade do serviço de internet tornou-se essencial na vida do consumidor.
“Contudo, é comum que usuários enfrentem dificuldades em verificar se a velocidade contratada junto às empresas prestadoras está sendo efetivamente entregue. O objetivo desta medida é garantir maior transparência e permitir ao consumidor monitorar, de forma simples e acessível, o desempenho do serviço de Internet prestado”, escreve o deputado.
A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, sob relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).
