Comissão aprova projeto contra símbolos e apologia a facções criminosas em bens públicos

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1736/2025, de autoria do deputado João Cardoso (PL), que institui a Política Distrital de Combate aos Símbolos e Apologias a Organizações Criminosas em Bens Públicos. A proposta estabelece diretrizes para a remoção de manifestações que façam referência ou exaltem facções do crime organizado em espaços públicos do DF.

O texto aprovado prevê a retirada de pichações, grafites, inscrições e outros símbolos relacionados a organizações criminosas em bens e patrimônios públicos, incluindo escolas da rede pública, cemitérios distritais e demais áreas sob responsabilidade do poder público. A medida, segundo o autor, tem como objetivo conter a normalização da cultura do crime, que gera intimidação social e afeta especialmente crianças e jovens.

De acordo com a proposta, o Governo do Distrito Federal deverá adotar um conjunto de ações integradas para garantir a efetividade da política pública. Entre elas estão a criação e ampla divulgação de canais de denúncia seguros e confidenciais, a capacitação continuada de servidores públicos — como policiais militares, agentes de zeladoria urbana, profissionais da educação e do sistema funerário — e o investimento em tecnologia e inteligência para monitoramento de símbolos ligados ao crime organizado.

“A exposição constante a essa simbologia contribui para a disseminação de uma cultura que exalta o crime, enfraquece o tecido social e dificulta os esforços para a construção de uma sociedade mais segura e justa. É fundamental que o Poder Público adote uma postura proativa no enfrentamento dessa realidade”, ressalta João Cardoso.

Durante a apreciação da matéria na CFGTC, o deputado Iolando (MDB) parabenizou o autor do PL 1736/2025 e se disse preocupado com os conteúdos que estão sendo apresentados às crianças. “O ambiente escolar precisa ser puro. Esse tipo de propaganda, seja na parte da música ou da arte, tem que ser bem policiado para que nossos jovens e adolescentes não entrem numa furada e tenhamos o futuro comprometido por causa desse projetos maldosos inseridos de forma subliminar na cabeça de nossas crianças”, comentou o distrital.
 

Transparência nas escolas

Os integrantes da comissão de Fiscalização também aprovaram nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 1728/2025, de autoria do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), que institui a política de transparência ativa e dados abertos das unidades escolares do Distrito Federal, denominada “Raio-x da Educação”. A proposta busca permitir que o cidadão tenha acesso às informações públicas sem a necessidade de solicitação. As informações básicas de cada escola estarão disponíveis em um único local, com acesso livre a pais, professores e comunidade, promovendo a participação e fiscalização dentro do ambiente escolar.

“O PL vai trazer muita transparência, mas é também um instrumento de cobrança. Por esses painéis de transparência, que já existem em países como a Inglaterra, os pais escolhem as melhores escolas para matricularem seus filhos”, comentou a deputada Paula Belmonte (PSDB).