Para participar do processo seletivo, o candidato deverá atender a uma série de requisitos mínimos. Entre eles estão ter 18 anos completos; estar quite com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino; não ter sofrido, no exercício de cargo, função ou emprego público, penalidade incompatível com a nova admissão; não ser aposentado por invalidez; e não estar em situação de acumulação de cargo, emprego ou função pública vedada pela Constituição.
