CFGTC aprova projeto que cria banco de dados de equipamentos hospitalares no DF
Colegiado aprovou ainda proposta que prevê fiscalização dos recursos do Fundo da Criança e do Adolescente
A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1.189/2024, de autoria do deputado Robério Negreiros (Podemos), que cria um banco de dados com informações sobre a gestão e a situação dos equipamentos hospitalares da rede pública.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde (CSA), que promoveu uma alteração no texto: em vez de criar uma nova estrutura administrativa, o conteúdo do projeto passou a ser incorporado à Lei nº 5.221/2013, norma que já obriga o Governo do Distrito Federal a divulgar na internet dados da rede pública de saúde.
A proposta prevê o levantamento e a atualização permanente de dados como a lista de equipamentos existentes nos hospitais, contratos de manutenção, estado de conservação, além das necessidades de substituição ou aquisição de novos aparelhos. As informações deverão ser geridas pela Secretaria de Estado de Saúde do DF e utilizadas para orientar o planejamento, a alocação de recursos e a definição de prioridades na área da saúde.
“A criação deste banco de dados possibilitará um planejamento mais eficiente na distribuição de recursos e equipamentos, alinhado às necessidades reais dos hospitais. Esperamos melhorar significativamente a qualidade do atendimento à população, promovendo uma gestão mais transparente dos recursos públicos destinados à saúde”, argumentou Robério Negreiros.
A iniciativa também prevê que os gestores hospitalares tenham acesso contínuo ao sistema para inserir e atualizar dados, além de treinamento específico para garantir a qualidade das informações prestadas. A expectativa, de acordo com a justificativa do PL, é que a iniciativa contribua para reduzir desperdícios, evitar compras desnecessárias e melhorar o atendimento à população do Distrito Federal.
Fiscalização do Fundo da Criança e do Adolescente
Na mesma reunião, a CFGTC também deu parecer favorável ao Requerimento nº 470/2023, assinado pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Ricardo Vale (PT), Dayse Amarilio (PSB) e Max Maciel (PSOL), que solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle sobre a execução dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA).
O requerimento tem como objetivo apurar a “baixa execução orçamentária do fundo”, que recebe recursos públicos e de doações privadas para financiar políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo o documento, a fiscalização busca assegurar o cumprimento das normas legais que vedam o contingenciamento e o desvio dos recursos do FDCA.
“Em uma série histórica, é possível observar o quanto o FDCA/DF decaiu em seu empenho, o que demonstra uma perda significativa do financiamento de ações voltadas para as políticas da infância e adolescência”, aponta o documento assinado pelos parlamentares.
As propostas foram aprovadas com votos favoráveis dos deputados Pepa (PP), Iolando (MDB) e Paula Belmonte (PSDB) e seguem a tramitação nas demais comissões até serem apreciadas em Plenário.
