Na manhã de hoje (10), a Câmara Municipal de Formosa realizou a quarta sessão ordinária do mês de junho. A reunião dos parlamentares contou com a leitura de dezenas de indicações e o início da tramitação de novas proposituras, que foram remetidas às comissões. Três projetos de lei foram votados em segunda e terceira fases de votação. Durante o Tema Livre, os vereadores repercutiram a realização da Assembleia dos funcionários da Prefeitura, que ocorria ao mesmo tempo que a sessão na Praça Rui Barbosa.
Novos projetos apresentados em Plenário e encaminhados às comissões
Os vereadores apresentaram os seguintes projetos, na fase de leitura e encaminhamento para as comissões:
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Projeto de Lei Ordinária n.º 100/26, que “Institui a Campanha Municipal ‘Infância Digital Protegida’, destinada à prevenção de riscos digitais e à promoção do uso seguro, gradual e supervisionado de redes sociais e serviços digitais por crianças e adolescentes, e dá outras providências“, de autoria do vereador Mundim;
- Projeto de Lei Ordinária n.º 97/26, que “Institui o ‘Programa Servidor Público Integrado’ de valorização, assistência e saúde aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Formosa-GO, e estabelece diretrizes para a sua execução”, de autoria do vereador Major Pacheco.
Nota de Esclarecimento Legislativo: A recepção das matérias pelo Plenário significa que a Casa de Leis acolheu as ideias propostas pelos vereadores. A partir deste momento, os textos ganham regime de tramitação e são encaminhados às Comissões Permanentes (como a de Justiça e Redação – CJR e outras temáticas de acordo com cada propositura). Caberá a esses órgãos colegiados avaliar a legalidade, a constitucionalidade e o mérito financeiro ou social de cada projeto antes que o mérito da lei retorne para o Plenário para ser votado.
Segunda fase de votação
Os vereadores analisaram um projeto em segunda fase de votação – momento em que podem ser apresentadas emendas para aperfeiçoar as matérias legislativas em análise. O projeto votado e aprovado pelos presentes foi:
- Projeto de Lei Ordinária n.º 69/26, que “Dispõe sobre o incentivo à realização de eventos de adoção responsável de animais no âmbito do Município de Formosa/GO e dá outras providências”, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão.
Terceira fase de votação
Os parlamentares também discutiram dois projetos em terceira e última fase de votação – momento em que os vereadores analisam o mérito de cada tema e da nova propositura, sua pertinência e importância para o município. Os projetos votados e aprovados foram:
- Projeto de Lei Ordinária n.º 88/26, que “Institui a Política Municipal de Monitoramento Hidrometeorológico, Sistema de Alerta Precoce e Gestão de Riscos de Desastres “Formosa em Alerta e Mais Segura”, e dá outras providências”, de autoria do vereador Major Pacheco;
- Projeto de Lei Ordinária n.º 89/26, que “Dispõe sobre a criação de Áreas de Parada Rápida, exclusivas para o embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte por
aplicativos (Uber, IUPE e assemelhados) no município de Formosa-GO”, de autoria do vereador Major Pacheco.
Além disto, os vereadores Dannilo Guia, Mundim, Filipe Vilarins, Major Pacheco, Lorão, Dr. Luiz Fernando Lêdo, Markim Reis, Marcus Viana, Professor Valdson José, Welio de Iraci Chegou inscreveram 38 indicações solicitando ao Poder Executivo para que realize o atendimento a diversas demandas do município.
Todas as pautas de votação, relatórios de presença dos parlamentares e a transmissão na íntegra em áudio e vídeo encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), assegurando ao cidadão o direito irrestrito de acompanhar o destino das políticas públicas locais. Para acessar a pauta desta sessão, clique AQUI.
Texto, foto e edição: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
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