A Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta terça-feira (10/11), um projeto de lei que obriga as empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos esportivos, como partidas de futebol, a disponibilizarem equipes de atendimento presencial e acesso à internet móvel nas entradas dos estádios. O objetivo é dar apoio aos torcedores nos dias dos jogos em caso de problemas com ingressos digitais ou com o sistema de biometria facial. O texto aprovado é de autoria do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).
O torcedor carioca já se habituou a ir aos jogos do seu time de coração sem precisar guardar no bolso o saudoso bilhete de papel para entrar no estádio. Primeiro, surgiu o ingresso digital. Hoje, nas partidas de futebol, as roletas dos estádios cariocas são liberadas por meio da tecnologia de biometria facial. Mas, apesar de toda a facilidade, segurança e praticidade proporcionadas pela inovação, problemas técnicos ainda acontecem, e o consumidor não pode ser prejudicado.
“Hoje, o torcedor compra o ingresso pela internet, faz cadastro, usa biometria, mas, se o sistema falha, muitas vezes fica sem saber a quem recorrer. Esse projeto atualiza a nossa legislação para acompanhar essas inovações e garante a presença de uma equipe de atendimento em todos os acessos dos estádios. É uma questão de respeito com quem paga para assistir ao jogo. A tecnologia tem que facilitar a vida do torcedor, e não virar um problema na hora de entrar”, destaca Carlo Caiado.
O projeto determina que cada equipe disponibilizada nos acessos aos estádios deverá contar com internet móvel, independentemente de eventual oferta de sistema Wi-Fi pelo local. A conexão deverá ser suficiente para garantir o atendimento e a solução de falhas técnicas relacionadas ao acesso, ao cadastro ou à apresentação do ingresso digital.
O atendimento deverá abranger, no mínimo, o auxílio na recuperação ou emissão de ingressos digitais adquiridos regularmente, a emissão de comprovante que substitua o ingresso em caso de indisponibilidade do sistema e o suporte a dificuldades de cadastro ou login no sistema da empresa fornecedora dos ingressos.
As empresas também deverão manter equipes em todos os acessos destinados ao público nos estádios, com número de atendentes proporcional à capacidade de público, conforme regulamentação da Prefeitura.
A proposta prevê ainda multa de R$ 50 mil por evento em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei agora segue para sanção ou veto do prefeito.
