Aprovada em segundo turno regra para reeleger membros da Mesa Diretora na mudança de legislaturas
Proposta recebeu 15 votos favoráveis e um contrário; promulgação deve ocorrer nos próximos dias e a norma já valerá para a eleição da Mesa em janeiro de 2027
Foto: João Pedro Carvalho/Agência CLDF
Com a aprovação, integrantes da Mesa Diretora poderão se reeleger na mudança de legislatura, mas ficam impedidos de concorrer ao mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte
Aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, foi votada em segundo turno e redação final na tarde desta terça-feira (10), no Plenário da Câmara Legislativa. A proposição, que recebeu 15 votos favoráveis e um contrário, altera a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), para permitir a reeleição de integrantes da Mesa Diretora na mudança de legislaturas.
Após a promulgação da norma — o que deverá acontecer nos próximos dias —, a medida valerá para 2027, quando os distritais eleitos nas últimas eleições iniciarão nova legislatura. A alteração possibilita a reeleição da Mesa Diretora do segundo biênio de cada legislatura, mas veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
No primeiro turno, a proposta recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Desta vez, dos 16 distritais presentes, apenas Rogério Morro da Cruz (PSD) votou “não”. Dois parlamentares que haviam concordado com a matéria anteriormente declararam apoio à Pelo, embora não estivessem no plenário no momento da votação: Jorge Vianna (Democrata) e Doutora Jane (Republicanos).
Após a declaração do resultado favorável à proposição, a deputada Paula Belmonte (PSDB) afirmou que a alteração na Lei Orgânica “fortalece a democracia”. Chico Vigilante (PT) exaltou a independência do parlamento e o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) parabenizou a Casa pela decisão, alertando para “grandes desafios que virão”. Ele também declarou apoio à recondução ao cargo do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), no próximo exercício.
Wellington Luiz salientou que a mudança na Lei Orgânica, “não garante a eleição de nenhum parlamentar”. O presidente observou que “há questões jurídicas a serem esclarecidas” e que a aprovação é “um reconhecimento da legalidade”. Para ele, os distritais “reagiram a ataques levianos e desnecessários por causa de questões ideológicas. A Casa deu mais uma vez demonstração de democracia e respeito”.
A posse dos deputados distritais ocorrerá em 6 de janeiro, data em que será escolhida a Mesa Diretora da CLDF para o biênio 2027-2028.
