Também conhecido como gratificação natalina, o 13º salário foi criado pela Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, durante o governo João Goulart. O benefício é garantido a empregados com carteira assinada, domésticos registrados, trabalhadores rurais e urbanos, além de aposentados e pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
