A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender processos de decisões de regulação do setor para dedicar todo seu foco às medidas para mitigar os efeitos da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã sobre o mercado nacional de combustíveis. O diretor-geral Artur Watt Neto falou em “cobertor curto” ao justificar a decisão nesta sexta-feira (dia 12). Com a decisão, fica adiado por prazo indefinido o processo de mudanças nas regras mercado de gás de botijão (GLP).
Em boa parte das ações lançadas pelo governo federal desde março, logo nas primeiras semanas do conflito, que fez disparar as cotações internacionais do petróleo e do gás, a ANP atua.
Watt Neto, diretor-geral da ANP, propôs a suspensão temporária dos processos sobre regulação durante a reunião de diretoria da agência realizada na manhã desta sexta-feira.
Segundo o dirigente, o aumento do trabalho da agência nas medidas contra os efeitos da guerra no Oriente Médio poderia atrasar o andamento dos processos de regulação.
— É aquela famosa figura do cobertor curto — disse Watt Neto, durante a reunião. — É necessário esse foco total nas atividades essenciais para este momento de crise que se estende no Oriente Médio, com impacto em todos os países.
‘Sobrestamento’ da agenda regulatória
Foi o próprio Watt Neto quem propôs, e colocou em votação na reunião, a “proposta de sobrestamento temporário de ações da Agenda Regulatória 2025-2026” e a “alocação emergencial de pessoal” para as áreas que cuidam de fiscalização de preços e abastecimento.
O anúncio, ao público e aos agentes de mercado regulados, de uma “agenda regulatória” é prática comum entre agência e órgãos reguladores. O objetivo é mostrar, principalmente para as empresas sob regulação, os temas em que poderá haver propostas de mudanças nas regras.
Aprovada a proposta de Watt Neto nesta sexta-feira, ficam suspensas temporariamente as seguintes ações, informou a ANP:
Revisão das Resoluções ANP 957/2023 e 958/2023, que regulamentam as atividades de distribuição e revenda de GLP, o gás de botijão;
Revisão da Resolução ANP 795/2029, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores;
Elaboração de plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados em determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no suprimento de combustíveis;
Revisão da Resolução ANP 915/2023, para atualização dos critérios de antecedência, reincidência e aplicações de penas de suspensão e revogação no âmbito das ações de fiscalização da ANP.
A proposta foi articulada com os demais diretores. Por isso, todos votaram a favor, e a suspensão das ações de regulação foi aprovada por unanimidade. Além de Watt Neto, os quatro outros membros da diretoria defenderam a decisão em suas falas na reunião.
O diretor Pietro Mendes lembrou de ocasião anterior em que o governo adotou medida de subvenção ao óleo diesel, em 2018, por ocasião da greve de caminhoneiros em maio daquele ano. Mendes era assessor da diretoria-geral da ANP na época.
— Foi necessária também a alocação de pessoas nessas áreas, a SDL (Superintendência de Logística e Distribuição) e a SDC (Superintendência de defesa da Concorrência), de forma transitória, para que a gente ganhasse agilidade no pagamento da subvenção. São muitas atribuições novas — disse Mendes.
Gás de botijão
Entre as ações regulatórias suspensas, a revisão das resoluções que regulamentam as atividades de distribuição e revenda do gás de botijão teriam um passo importante na reunião desta sexta-feira.
A expectativa era que a diretoria da ANP aprovasse a minuta de uma nova resolução da ANP com regras para esse mercado. Não seria a mudança definitiva, pois a minuta ainda seria colocada em consulta pública, para, após as contribuições dos agentes regulados e do público em geral, o texto final de uma nova resolução ir a votação.
Algumas das ideias previstas para a minuta era alterar a comercialização e distribuição do GLP, com a possibilidade de venda fracionada e o fim das marcas nos botijões.
Essas mudanças são vistas com preocupação pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e por especialistas, que veem risco de menor segurança ao consumidor, estímulo à falsificação e sonegação.
Plano de fiscalização
Ainda durante a reunião da diretoria, foi aprovado um plano de fiscalização especial da ANP para monitorar preços abusivos nos postos de combustível, com um aumento de 40% no total de inspeções previstas para o período de julho a setembro.
A agência mantém planos anuais de fiscalização, principalmente da qualidade dos combustíveis, para verificar eventuais adulterações. Com a disparada nos preços em meio à guerra, a ANP teve que reforçar suas atividades na área — parte das medidas adotadas pelo governo mitigar os efeitos do conflito inclui mais fiscalização da ANP sobre os preços.
Segundo a diretora Symone Araújo, relatora da proposta apreciada na reunião, o plano prevê 3 mil ações de fiscalização entre julho e setembro. Isso significará um aumento de 40% em relação ao número de ações realizadas de março a junho, disse a diretora.
As metas do plano demonstram o foco nos preços abusivos: no primeiro mês, 80% das ações de fiscalização deverão ter esse fim. Em agosto a meta é de 75% das ações voltadas para preços e, em setembro, 70%.
Em seu voto, favorável ao plano, Symone ressaltou que o plano “destina-se a garantir a efetividade de todo o arcabouço legal e normativo publicado sobre a forma de medidas provisórias e decretos a partir de 12 de março”, numa referência às medidas do governo contra os efeitos da guerra.
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