A Câmara Municipal aprovou, em terceira e última fase de votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 69/26, que dispõe sobre o incentivo à realização de eventos de adoção responsável de animais no município, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão. O texto segue agora para a análise da Prefeitura para sanção ou veto.
A medida surge como uma resposta estruturada ao problema do abandono de cães e gatos, transformando as tradicionais feiras de adoção em instrumentos oficiais de política pública. Com a nova legislação, caso seja sancionada, o município estabelece critérios seguros para que essas ações aconteçam de forma coordenada, garantindo que os animais acolhidos recebam lares adequados e tutores conscientes de seus deveres.
Guarda responsável e saúde pública
Os eventos incentivados pela nova política deverão agregar orientações sobre vacinação, vermifugação, castração e os cuidados básicos necessários para garantir a dignidade e a saúde dos animais ao longo de toda a vida. A iniciativa também contribui diretamente para o controle populacional de animais de rua, reduzindo riscos de transmissão de zoonoses e melhorando as condições sanitárias urbanas.
Ao fundamentar a relevância da proposta, a justificativa do projeto apresentado pela vereadora Amanda do Amigo Cão enfatizou a urgência de uma rede de apoio institucional para fortalecer a causa animal na cidade: “O incentivo a eventos de adoção responsável é uma medida essencial para enfrentar o abandono e garantir o bem-estar animal em Formosa. Ao darmos visibilidade e suporte a essas ações, não apenas oferecemos uma nova chance a animais que sofreram maus-tratos, mas também educamos a sociedade sobre a importância da guarda responsável. Cuidar dos nossos animais é, fundamentalmente, uma questão de saúde pública, sensibilidade social e cidadania.”
Parcerias e engajamento comunitário
Com a vigência da nova base normativa, abrem-se caminhos para uma maior integração entre o poder público, entidades do terceiro setor, protetores independentes e a iniciativa privada. A proposta visa facilitar a cessão de espaços públicos adequados e seguros para a realização de feiras e campanhas, ampliando o alcance dessas iniciativas nos bairros de Formosa. O projeto também prevê que os animais disponibilizados nesses eventos passem por triagens prévias, garantindo que estejam aptos a ganhar um novo lar de forma totalmente segura par as famílias adotantes.
Texto, foto e edição: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
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