A primeira fase do Acordo de Resultados 2026 da Prefeitura do Rio de Janeiro contará com 31 órgãos municipais e 167 metas, divulgadas na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (dia 29). Apesar disso, secretarias e órgãos que desejarem ingressas no programa, poderão fazê-lo até o fim do ano.
O programa estabelece objetivos de secretarias e órgãos municipais, além de prever o pagamento a servidores que alcançaram os resultados esperados. É uma ferramenta do Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho (SMGAD), voltado para o fortalecimento da administração pública.
De acordo com o Decreto 58.106/2026, a vantagem instituída será destinada aos servidores que se encontrem lotados e em efetivo exercício no órgão premiado. A gratificação será paga em parcela única até o ano seguinte ao de vigência do Acordo de Resultados.
O valor será calculado a depender do conceito alcançado pelo servidor. Ou seja, a porcentagem que irá incidir sobre a remuneração líquida. Assim, quem obtiver conceito 7 receberá 8%; conceito 8 a 8,9 receberá entre 24% a 31,9%; quem receber conceito 9 receberá 32%; e, por fim, quem alcançar conceito 10 receberá 40%.
Entre as metas, está a implantação de 350 Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs) na rede municipal de ensino, reduzir o grau de obesidade de 50% dos pacientes inscritos no programa para combate à obesidade grave, reduzir à metade a incidência de roubos e furtos nas áreas de atuação da Força Municipal e implantar 50 km de ciclovias.
A legislação permite a celebração desses acordo com pastas e órgãos, vinculando essas metas ao desempenho dos órgãos da Prefeitura.
Veja a lista de secretarias e órgãos participantes
SME/MULTIRIO
SMS
CVL/GBP/SMCG
IPLANRIO
SMDE
SMDU
SEGUR/FM-RIO
GM-RIO
SEOP
SMTR
CET-RIO
SMI
GEO-RIO
COMLURB
SMAS
SECONSERVA
SMF
PGM
CGM-RIO
RIOSAÚDE
SMC/RIOFILME/FCA
SMH
JUV-RIO
RIOTUR/RIOCENTRO/SMTUR
SMIT
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