A 1ª etapa do Programa Cidade Que Acolhe está com inscrições aberta para empresas
Edital de chamamento público foi lançado nesta sexta, 29/05, com validade por 30 dias, e os empreendimentos imobiliários particulares precisam fazer parte do Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta sexta-feira, 29 de maio, a abertura de um chamamento público para credenciamento de empreendimentos imobiliários vinculados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias enquadradas nas Faixas I, II e III do programa habitacional.
De acordo com o edital, poderão participar empreendimentos que já possuam Contrato de Apoio à Produção com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), firmado junto à Caixa Econômica Federal (CEF), em lotes particulares.
Edital de Chamamento Público Nº 002/2026-SMHRF
Portaria da Comissão Especial do Chamamento Público
O prazo de vigência do chamamento será de 30 dias corridos, contados a partir da publicação oficial do edital, podendo ser prorrogado conforme decisão da autoridade competente e previsão legal.
A documentação exigida deverá ser enviada exclusivamente em formato digital (PDF), incluindo os contratos de financiamento dos empreendimentos e seus anexos, por meio do formulário digital no endereço: https://forms.gle/4NhMK6qMqiZmJfwr6
O processo de credenciamento seguirá as diretrizes estabelecidas pela legislação federal vigente, incluindo a Lei nº 14.620/2023, o Decreto nº 11.439/2023, as Portarias MDR nº 2.745/2022 e MCID nº 1.295/2023, além da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 1.478/2025, observando ainda as normas da Caixa Econômica Federal para aprovação dos empreendimentos.
Interessados em adquirir um imóvel precisam aguardar a 2ª etapa
O Programa Cidade Que Acolhe, após a conclusão da 1ª etapa de seleção e credenciamento das empresas/empreendimentos aptos, irá proceder com a 2ª etapa, destinada à seleção dos beneficiários, que atendam aos critérios estabelecidos. O número de imóveis, valor de subsídio e data da próxima fase, serão divulgados posteriormente.
Por Graciele Oliveira SECOM-PMCO
