Iniciativa legislativa de Veter Martins (PSB) combate a prática de “rabeira” por parte dos ciclistas em Goiás. A matéria tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no processo nº 11620/26.
A norma sugerida define a prática da “rabeira” como o ato de ciclista segurar-se, apoiar-se ou conectar-se a veículo automotor em movimento com o objetivo de obter impulso, tração ou deslocamento. O legislador argumenta, na justificativa da proposição, que a prática expõe não apenas os praticantes, mas também motoristas e demais usuários das vias a elevado risco de acidentes graves e fatais.
Martins aponta, além disso, os impactos sociais, familiares e econômicos significativos, além de sobrecarregar os serviços de saúde e emergência oriundos dos acidentes causados. Nesse sentido, o projeto de lei tem por objetivo a integridade física de usuários e a prevenção de acidentes, buscando, ainda, promover a conscientização da população acerca dos riscos da prática.
A proposição traz, entre suas diretrizes, a integração entre os órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito, transporte, educação e segurança pública. Apresenta como instrumentos para o Executivo alcançar as metas apontadas a realização de campanhas educativas permanentes em meios de comunicação e redes sociais, além de ações de conscientização em escolas públicas estaduais. Está prevista, também, a instalação de sinalização educativa e preventiva em rodovias estaduais e locais de maior incidência da prática.
A proposição legislativa segue, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O colegiado deverá escolher relator para a matéria e apreciar seu parecer. Caso aprovada, segue para análise pelo Plenário da Casa de Leis.
