Maioria no plenário virtual separa humor de desinformação
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quarta-feira (30/9) para manter no ar o post do ator Antonio Tabet e determinar a remoção de publicações que atribuem a Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento corre em plenário virtual.
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Por volta das 20h30, o relator André Mendonça complementou o voto e acompanhou Ricardo Villas Bôas Cueva no ponto do humorista. Escreveu que reconsiderava parcialmente o entendimento “apenas nesse ponto” para preservar a publicação de Antonio Pedro Osorio Tabet, que não cita Flávio Bolsonaro (PL) pelo nome.
No voto que abriu a sessão, Mendonça sustentou que tirar do ar reproduções sucessivas de um núcleo factual já reconhecido como desinformativo não é censura prévia: não controla manifestações futuras, não exige autorização para post novo e não suspende perfil. Também citou a “disseminação em larga escala” da mesma narrativa e a tese do STF no Marco Civil da Internet sobre retirada de conteúdo idêntico após a ilicitude reconhecida.
A maioria, portanto, distingue o post de Tabet — mantido — das peças que repetem o boato contra Flávio Bolsonaro (PL), que devem sair do ar.
O falso surgiu de comentário na televisão sobre articulação evangélica, sem nomear o candidato. Foi corrigido depois, viralizou e misturou-se a um projeto de 2007 sobre o título da santa, arquivado em 2008, sem relação com Flávio Bolsonaro (PL). A campanha acionou o TSE. Mendonça mandou remover o post de Tabet e estendeu a ordem. Plataformas ficaram sujeitas a multa.
No domingo (27/9), Flávio Dino, no STF, restaurou uma das publicações por liberdade de expressão. Na segunda (28/9), Luiz Fux suspendeu Dino. Kassio Nunes Marques criticou a interferência do Supremo e acionou Edson Fachin. Integrantes do TSE, em reserva, disseram que o desgaste seria menor se o caso tivesse ido direto ao colegiado.
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