A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a mudança no edital de concurso público para incluir a etapa de prova de títulos, mesmo depois de aplicadas as provas objetivas. Esse tipo de alteração só é permitida quando serve para adequar o certame à lei do cargo, ou seja, quando a regra já existia na legislação, mas foi esquecida ou ignorada no edital.
