O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informou, preliminarmente, que o pedido foi feito antes da entrada em vigor da emenda, salientando que a Emenda Constitucional 103/2019 (uma das reformas da previdência) vedou a concessão de aposentadoria especial por categoria profissional ou ocupação, exigindo sempre a comprovação efetiva a agentes químicos, físicos e biológicos que sejam prejudiciais




