STF adia mais uma vez julgamento sobre o piso salarial de professores nos planos de carreira

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que pode mudar a forma como estados e municípios pagam os profissionais da educação básica ao longo da vida funcional. Marcada inicialmente para quarta-feira (dia 11), a análise passou para quinta-feira (dia 12). Agora, deve ficar para a próxima semana.
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O caso corresponde ao Tema 1.218 da repercussão geral. Os ministros vão decidir se os aumentos do piso nacional do magistério devem chegar também a quem está nos níveis mais altos da carreira.
Esse não é o primeiro adiamento. O julgamento chegou a ser marcado para 14 de outubro, depois que o ministro Gilmar Mendes devolveu o processo, que estava suspenso por um pedido de vista. A sessão, no entanto, não aconteceu naquela data.
Até o momento, três ministros já votaram. O relator ficou de um lado, e outros dois tomaram o caminho oposto.
O que está em jogo
O processo em julgamento é o Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541. O piso salarial nacional do magistério já é garantido por lei desde 2008 e deve ser respeitado como vencimento inicial dos professores da rede pública.
A discussão agora é se os reajustes desse valor também devem repercutir nos salários dos profissionais que estão nos níveis mais altos da carreira. É o chamado efeito cascata, em que o aumento do piso provoca reajustes proporcionais nas demais faixas salariais.
Sem esse efeito, o reajuste pode ficar restrito aos vencimentos mais baixos, reduzindo as diferenças salariais entre professores em diferentes etapas da carreira.
Como votaram os ministros
O relator, ministro Cristiano Zanin, reconheceu que estados e municípios têm o dever de adequar os planos de carreira ao piso. Mas votou contra a ideia de o Judiciário fixar automaticamente percentuais de reajuste para todas as classes. Na proposta de ministro, os entes teriam até 24 meses para fazer a adequação.
Já os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes abriram divergência. Os dois defenderam que estados e municípios sejam obrigados a aplicar o valor atualizado do piso nacional, mesmo sem uma lei local que determine o reajuste. Já os possíveis reflexos dos aumentos nos demais níveis da carreira dependeriam das leis de cada ente federativo.



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