O Senado realiza nesta terça-feira (dia 13) a quarta sessão de debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A expectativa é completar a quinta sessão discussão na quarta-feira e votar no mesmo dia a proposta em primeiro turno, conforme definiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Para ser promulgada, a PEC, que já passou pela Câmara, precisa ser votada em dois turnos. Isso é o que deseja o governo, que tenta articular a segunda etapa da votação antes do dia 25, quando os brasileiros vão retornar às urnas.
Requerimento
Para que isso ocorra, é preciso que o Senado aprove um requerimento para votar os dois turnos do texto no mesmo dia. A PEC é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo quarto mandato.
O texto substitui a jornada de seis de dias de trabalho e um de folga por semana por uma carga horária de cinco de dias e dois de descanso. Caso a PEC seja aprovada, a jornada semanal de 44 horas cai para 42 horas em 60 dias após a promulgação e, um ano depois, para 40 horas.
Aprovação na Câmara
A PEC foi aprovada pela Câmara no final de maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Na semana passada, foram realizadas três sessões de discussão sobre as novas regras.
Com o avanço na tramitação, o PL, partido do candidato Flávio Bolsonaro à Presidência, deve liberar a bancada na votação da PEC, segundo o líder do bloco da oposição, senador Wellington Fagundes (PL-MT). Outros partidos de oposição ao governo no Senado deverão fazer o mesmo.
A estratégia deve ser definida em um almoço de integrantes da oposição ao governo, na quarta-feira.
Flávio se posiciona contra
Flávio tem se posicionado contra a PEC. Ele defende um regime mais flexível, em que trabalhadores possam negociar a jornada com empregadores, conforme propôs o coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN).
A PEC é o único item da pauta do plenário do Senado nesta semana. Para acelerar a votação da proposta, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) deverá apresentar até quarta-feira um requerimento para encurtar o tempo de votação em dois turnos. São necessárias 54 assinaturas para abreviar a tramitação e a aprovação do requerimento é por maioria simples.
— A PEC é um carro desgovernado, eleitoreiro descendo ladeira abaixo, supostamente dirigido por Alcolumbre e Lula — disse o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
O regimento exige cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Foram realizadas três sessões na semana passada.
Votos necessários
Nos dois turnos, em cada votação, são necessários 49 dos 81 votos (três quintos).
Entre alternativas avaliadas pela oposição, além da liberação de bancadas, estão esvaziar o quórum, abstenção e apresentação de emendas de plenário para modificar o texto.
As emendas em discussão sugerem mudar o tempo de transição das novas regras para seis meses. Também se discute abrir exceções para categorias com regime de escala, como petroleiros e aeroviários, por exemplo.
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