A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás recebeu, da Governadoria, o projeto de lei nº 12870/26, que busca instituir a Política Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável e revogar as leis pertinentes cujo teor será absorvido ou aprimorado pela proposta. Encaminhado à Comissão Mista, o texto foi relatado favoravelmente pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), mas teve a tramitação suspensa após pedido de vista dos deputados Antônio Gomide (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).
O objetivo do Governo é promover o desenvolvimento sustentável por meio da valorização e da promoção da sociobioeconomia, da adaptação aos efeitos adversos das mudanças do clima e da mitigação de emissões de gases de efeito estufa.
Em justificativa, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coloca que é imperativo revisar a política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Goiás, originalmente instituída pela Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, tendo em vista o Acordo de Paris, adotado em 2015 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Nesse contexto, a Semad informou que são propostas ações climáticas que garantam a descarbonização, o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a transição justa e a resiliência aos impactos da mudança do clima. As iniciativas incluem medidas que reduzem a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados da mudança do clima. “Além disso, orientam práticas e sistemas de produção sustentáveis nos diversos setores da atividade econômica para assegurar a integração e a integridade climática das políticas prioritárias do governo nas áreas econômica, social e de infraestrutura”, evidencia o despacho da pasta.
Em seu relatório, Cruvinel esclarece ao colegiado da Comissão Mista que as disposições vigentes em Goiás já se encontram desatualizadas em diversos pontos. “Com isso, a proposta revogará a referenciada política, para substituí-la pela proposta encaminhada, que trará em suas competências elementos que visam o implemento concomitante de ações voltadas não apenas às mudanças climáticas, como também ao desenvolvimento sustentável no Estado de Goiás, o que trará maior robustez e precisão aos programas atinentes a essa política.”
