Com o objetivo de enfrentar o superendividamento e promover a reinserção econômica da população, o deputado Veter Martins (PSB) apresentou o projeto de lei nº 6754/25, que institui o Programa Estadual de Repactuação Assistida de Dívidas do Consumidor, denominado “Desenrola Goiás”. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (PL).
A proposta busca oferecer mecanismos concretos para a renegociação de débitos, por meio de mutirões, plataformas digitais e incentivo à mediação e conciliação entre consumidores e fornecedores. A iniciativa prioriza a adesão voluntária das partes e não interfere no sistema financeiro nacional, respeitando as competências constitucionais.
De acordo com Veter Martins, o superendividamento tem se intensificado nos últimos anos, impulsionado por fatores como crises econômicas, desemprego e ampliação do crédito sem a correspondente educação financeira. Esse cenário tem impactado diretamente a dignidade das famílias e contribuído para a exclusão social e econômica.
Embora a legislação federal já trate do tema, o deputado destaca a necessidade de atuação complementar dos estados, especialmente na criação de instrumentos práticos que viabilizem soluções consensuais e orientação ao consumidor.
O projeto também prevê alcance social ampliado, com foco em grupos mais vulneráveis, visando a restabelecer a capacidade financeira dos cidadãos e estimular o desenvolvimento econômico sustentável em Goiás.
Em defesa da proposta, Martins ressalta a importância da iniciativa: “Trata-se de medida de grande relevância pública, com potencial de impacto direto na vida da população, fortalecendo a cidadania, a educação financeira e o equilíbrio nas relações de consumo”.
