O presidente da Goiás Previdência (Goiasprev), Gilvan Cândido da Silva, apresenta, na tarde desta quarta-feira, 14, os principais aspectos do projeto de lei nº 15934/26, que reestrutura os fundos previdenciários estaduais. A exposição ocorreu durante audiência pública promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na Sala das Comissões Júlio da Retífica da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Gilvan Cândido abordou o histórico da previdência estadual desde 2019, quando, segundo ele, o sistema enfrentava dificuldades financeiras, incluindo atrasos no pagamento de aposentados e pensionistas. O dirigente destacou medidas adotadas nos últimos anos, como a reforma previdenciária, a recriação do Fundo Previdenciário em 2020 e o fortalecimento dos mecanismos de governança da autarquia.
Segundo o presidente, o Fundo Previdenciário, que iniciou sua trajetória de acumulação com R$ 8 milhões em 2021, atualmente administra aproximadamente R$ 1 bilhão, sendo quase um quarto desse montante proveniente de rendimentos de aplicações financeiras. Ele também ressaltou que a Goiasprev alcançou o nível máximo de certificação do programa Pró-Gestão, do Ministério da Previdência.
Ao abordar a proposta em discussão, Cândido explicou que o objetivo é reduzir o desequilíbrio existente entre o Fundo Financeiro, atualmente deficitário, e o Fundo Previdenciário, que apresenta superávit. “O nosso objetivo com esse projeto de lei é equilibrar essa balança”, afirmou.
O dirigente esclareceu que a iniciativa prevê a transferência gradual de grupos de aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro para o Previdenciário, observados critérios técnicos e atuariais. Na primeira etapa, a proposta prioriza beneficiários de idade mais avançada, com menor período estimado de recebimento dos benefícios.
Entre os mecanismos de segurança previstos, ele apontou a manutenção da proporção mínima de três servidores ativos para cada aposentado no Fundo Previdenciário, além da exigência de que a média dos benefícios dos aposentados transferidos seja inferior à remuneração média dos servidores ativos. “Não é um cheque em branco da Casa Legislativa. É um critério que deve ser respeitado e que vai garantir a sustentabilidade do fundo”, enfatizou.
De acordo com o presidente da Goiasprev, a reestruturação poderá reduzir a pressão sobre o caixa do Tesouro Estadual em aproximadamente R$ 400 milhões ao longo de dez anos. “Esse modelo é moderno, seguro e tenho certeza de que é o melhor caminho para garantir a sustentabilidade da previdência do Estado de Goiás”, concluiu.
A audiência prossegue com a participação de parlamentares, representantes de sindicatos e associações de servidores, que discutem os impactos da proposta sobre o sistema previdenciário estadual.
