Pix MEI vai beneficiar um milhão de microempreendedores. Veja o que já se sabe sobre o repasse de até R$ 5 mil

O Pix MEI de até R$ 5 mil, anunciado durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, deverá beneficiar um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) entre 2027 e 2030. Os recursos serão concedidos sem necessidade de devolução e sem cobrança de juro, e deverão ser utilizados em investimentos que fortaleçam a atividade econômica e aumentem a produtividade dos negócios.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, explicou que o objetivo é permitir que os microempreendedores invistam em melhorias que ampliem sua capacidade produtiva e de faturamento.
— Se é um entregador de bicicleta, para comprar uma bicicleta elétrica. Para comprar uma cadeira nova para o salão, comprar um celular novo, quer dizer, algum investimento que incremente a capacidade de faturamento do MEI — explicou o ministro.
Aplicativo deverá receber pedidos de investimento
Segundo Pereira, o programa deverá contar com um aplicativo por meio do qual o microempreendedor poderá solicitar o recurso. O governo avaliará os pedidos e aprovará apenas aqueles destinados a investimentos que contribuam para o aumento da capacidade produtiva do negócio.
— Nossa ideia é padronizar algumas hipóteses de investimento, fazer isso de um jeito muito fácil, provavelmente por um aplicativo que o MEI possa entrar e já fazer o pedido. ‘Olha, eu quero dinheiro para fazer um investimento tal, isso vai ser importante para que eu aumente a minha capacidade produtiva’. Depois vai juntar a nota fiscal da compra que ele fez. A ideia é reduzir a burocracia, tentar criar um mecanismo que seja um mecanismo direto de relação com o MEI, para a gente não deixar essa relação mais difícil — explicou.
Mulheres e MEIs com menor faturamento terão prioridade
De acordo com o ministro, nem todos os MEIs vão receber o dinheiro, pois nem todos vão ter projetos de investimento.
Além disso, em um primeiro momento, a prioridade deverá ser dada aos MEIs com menor faturamento e às mulheres. O ministro disse ainda que haverá uma linha específica para empreendedoras e para os chamados nano MEIs.
— Primeiro, nem todos os MEIs vão pedir o dinheiro, nem todos os MEIs vão ter um projeto de investimento… Nós não vamos fazer tudo de uma vez, vamos fazendo o programa e testando, vamos privilegiar setores. Então, por exemplo, vamos ter uma linha específica para as empreendedoras, vamos ter uma linha específica para os MEIs que faturam menos. Então, a nossa ideia é priorizar aquela parcela que está na curva do faturamentos abaixo, os que faturam menos, que às vezes a gente chama de nano MEIs— afirmou.
Pix MEI só deve começar em 2027
O ministro ressaltou que o Pix MEI só deverá entrar em vigor em 2027. Até lá, os microempreendedores devem ficar atentos a possíveis golpes, já que o governo ainda não iniciou os repasses nem anunciou oficialmente o início do programa.
— Por enquanto não tem repasse. Microempreendedores não devem clicar em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais e bancários fora do portal oficial, que é o gov.br. Então, se recebeu qualquer coisa de cadastro é golpe, não caia nessa. E o governo não está comunicando ainda oficialmente o começo do Pix MEI. A gente ainda está definindo qual é o instrumento, e assim por diante — alertou o minis



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