A Polícia Federal (PF) sugeriu a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid e de seus familiares no programa federal de assistência às testemunhas. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Há duas semanas, Moraes autorizou o início do cumprimento de pena de Cid, que foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, no processo que analisou uma tentativa de golpe. O militar foi o único dos oito condenados a não recorrer contra a sentença, já que a pena seguiu o que foi acertado em sua delação premiada.
O ministro também estabeleceu que a PF deveria tomar as “ações necessárias” para “manter a segurança” de Cid e sua família.
Em despacho na quinta-feira, Moraes afirmou que a corporação informou que, “como ação indispensável à preservação da integridade física do réu e de seus familiares, revela-se possível a inclusão destes no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”.
O ministro pediu um posicionamento da PGR, em até cinco dias, antes de decidir.
O programa de assistências a testemunhas é regulamentado por uma lei de 1999 e é destinado a “testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal”.
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