Segundo o documento encaminhado pelo Grupo de Atuação Especializada em Desporto e Defesa do Torcedor ao Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (Bepe), as torcidas perdem o direito a faixas, bandeiras, instrumentos musicais ou indumentárias que as identifiquem em todos os estádios do Estado do Rio de Janeiro e no perímetro de segurança das arenas esportivas.
O MP alega que as organizadas descumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão e ambas as torcidas.
“Na hipótese de a torcida organizada se envolver em quaisquer atos de violência, como brigas, tumultos ou atos que, de qualquer maneira, coloquem em risco a ordem pública, bem como proceder à realização de concentração de seus membros em violação ao acordado na cláusula anterior, independentemente de na data haver a realização de evento esportivo, serão aplicadas as medidas educativas de advertência ou suspensão de comparecimento portando os seus apetrechos, em estádios que sediem eventos esportivos de futebol, seja em campeonato estadual, nacional ou internacional”, diz trecho do TAC.
