O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei complementar com o objetivo de transformar o Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada em Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação. A matéria foi protocolada sob o nº 5408/25 e altera a Lei Complementar nº 25, de 6 de julho de 1998.
Para justificar a decisão, o MP apontou que o aprimoramento da estrutura organizacional da instituição visa melhorar a prestação de serviços à sociedade. “O projeto busca realizar a transformação do atual gabinete em subprocuradoria-geral, conferindo maior autonomia e capacidade decisória à área responsável pelo planejamento estratégico e inovação da Instituição.”
O projeto aponta, ainda, que modificação proposta não implica criação de novos cargos ou aumento de despesas, uma vez que será efetivada mediante a transformação do cargo já existente. Com as mudanças, a subprocuradoria-geral terá como atribuições essenciais a condução da política de inovação do MP-GO, o fomento a iniciativas de desburocratização, a melhoria de processos e o aprimoramento das estruturas institucionais, visando a economia de recursos e a maior eficiência administrativa.
Na Comissão Mista, o projeto foi relatado favoravelmente pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e aprovado pelo colegiado, com apresentação de algumas emendas de ordem técnico-legislativa. Agora, o texto retorna para o Plenário, para primeira discussão e votação.
