Na decisão, Moraes reproduz trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”. O chefe da PGR, contudo, observou que a situação jurídica de Bolsonaro tornou-se incompatível com a manutenção do direito de possuir arma de fogo.
