O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu decisão nesta terça-feira anulando a última decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sobre o caso Bruno Henrique. O órgão havia recusado um recurso da defesa do atacante do Flamengo contestado que ele seja enquadrado por estelionato na Justiça Comum. Junto de outras oito pessoas, o camisa 27 é réu por supostamente ter forçado um cartão amarelo para beneficiar apostadores em 2023.
No novo desdobramento do caso, Paciornik cassou o acórdão e determinou que a instância anterior realize novo julgamento e faça nova análise dos argumentos da defesa — que, segundo ele, são relevantes para o andamento do processo. A informação foi publicada inicialmente pelo Uol e confirmada pelo EXTRA, que teve acesso à decisão do STJ.
Em determinado trecho, o ministro contesta a demora que as vítimas, mais especificamente, demoraram para se manifestar formalmente no processo, o que enfraqueceria a tese do estelionato.
“Nesse contexto, adquire relevância a alegação defensiva de que, na hipótese vertente, as vítimas só ‘manifestaram diretamente seu interesse quando foram oficiadas pela Polícia Federal’, cumprindo observar que o eventual acolhimento dessas razões possui, notadamente, o condão de alterar o entendimento daquela Corte em relação ao prazo decadencial”, relatou Paciornik.
Bruno Henrique já foi condenado na Justiça desportiva em novembro do ano passado, tendo uma pena inicial de 12 jogos de suspensão convertida em multa de R$ 100 mil em última instância. Porém, ele também havia sido denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Na Justiça comum, o caso já passou pela segunda instância (TJDFT) e chegou ao STJ porque a defesa de Bruno Henrique alega que a acusação por estelionato não é cabível.
Além de Bruno Henrique, estão na mira do Justiça do DF o irmão dele, Wander Nunes Pinto Júnior; a cunhada do atleta, Ludymilla Araújo Lima; a prima Poliana Ester Nunes Cardoso; e outras cinco pessoas: Andryl Sales Nascimento dos Reis, Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Henrique Mosquete do Nascimento, Rafaela Cristina Elias Bassan e Max Evangelista Amorim.
Bruno Henrique foi indiciado por ter recebido um cartão amarelo suspeito — seguido do vermelho por reclamação — na partida entre Flamengo e Santos, pela 31ª rodada do Brasileirão de 2023, e ter supostamente beneficiado apostadores. O lance aconteceu já nos acréscimos do segundo tempo do jogo disputado no Mané Garrincha, em Brasília.
O time paulista venceu por 2 a 1 naquela ocasião, e a expulsão do camisa 27 aconteceu repentinamente. Primeiro, o atacante tenta cometer uma falta em Soteldo, após levar uma caneta próximo ao escanteio, e recebe o cartão amarelo por isso.
Imediatamente, ele se aproxima do árbitro Rafael Rodrigo Klein e reclama acintosamente, chegando com o rosto próximo a ele. Klein retira o cartão vermelho do bolso e expulsa Bruno Henrique.
O caso vinha sendo investigado desde novembro de 2024 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, quando três casas de apostas detectaram volume e movimentações anormais de apostas em cartões para o atacante na referida partida. Os investigados foram alvos de operação de busca e apreensão.
Na ocasião, Bruno Henrique teve o celular apreendido. O aparelho foi um dos analisados pelos agentes, assim como o de Wander. As conversas entre os irmãos foram utilizadas como provas nos julgamentos subsequentes.
