Lei que tornou Corpus Christi feriado estadual no Rio é questionada no Supremo Tribunal Federal


A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, na segunda-feira, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei (11.002/2025) que tornou feriado no estado do Rio o dia de Corpus Christi, celebrado na primeira quinta-feira após 60 dias do Domingo de Páscoa. A entendida propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7898, cuja relatoria ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia.



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