Justiça manda prender de novo ex-auditor fiscal que liderava fraude na Fazenda de São Paulo

O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 1° Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital, determinou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de chefiar um esquema bilionário de corrupção na Secretaria da Fazenda paulista.
O mandado foi cumprido nesta quarta-feira (dia 10), em Ribeirão Pires, no ABC. Na ocasião, o magistrado também determinou uma ação de busca e operação no imóvel.
Artur Neto estava em detenção domiciliar havia uma semana, depois de passar quase um ano preso. Ele havia sido detido, em agosto passado, junto com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, além do empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, acusado de ser cúmplice de Neto. O mandado desta semana, no entanto, não diz respeito às duas empresas.
Acusação
No caso mais recente, o ex-auditor é acusado pelo Ministério Público de facilitar a obtenção, por parte do grupo de concessionárias de veículos Autostar – posteriormente vendido para a empresa Automob-, de R$ 100.649.999 em créditos tributários. Desse montante, Neto ficava, a título de propina, com até 7% do valor líquido. A Adtomob diz que o caso se refere a um período anterior à aquisição da empresa, em abril de 2022.
“Em relação ao período sob a atual administração, a companhia esclarece que não há registros de utilização de créditos fiscais oriundos de benefícios concedidos pelo Estado de São Paulo. Os créditos tributários são previamente validados antes do seu aproveitamento e seguem absoluto cumprimento à legislação e conformidade regulatória. A companhia reafirma seu compromisso com a ética, a integridade e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes”, diz a Automob, via assessoria de imprensa.
Segundo os investigadores, Artur Neto, que tinha cargo de direção na Secretaria da Fazenda, prestava às empresas uma espécie de consultoria informal embutida na estrutura da pasta, em serviços que incluíam orientações sobre informações a serem fornecidas. Na sequência, de posse da “caneta”, Artur Neto gerava e manipulava os arquivos a serem transmitidos por ele mesmo. Na sequência, o ex-fiscal instruía as respostas a notificações expedidas por ele. Por fim, Artur acelerava o deferimento dos créditos.
“A propósito, em todas as decisões administrativas relativas à Autostar identificadas neste expediente, foi o próprio Artur quem subscreveu os despachos como autoridade fiscal competente e quem visitou as notas fiscais de ressarcimento emitidas contra os substitutos tributários”, diz um trecho da denúncia obtido pelo GLOBO. Também procurada, a defesa de Artur Gomes da Silva Neto não se pronunciou.
Novas denúncias
Nos próximos dias, o Ministério Público vai oferecer novas denúncias contra o ex-fiscal e outras empresas que participaram do esquema.
Na ação de busca determinada pelo juiz Kellner, os investigadores localizaram cerca de R$ 10 mil em posse de Artur Neto, montante que foi aprendido. Além disso, o MP procura rastros de cerca de R$ 100 milhões em criptomoedas que são de Artur e não foram localizadas até o momento.
Delação travada
Neto disse que o Ministério Público paulista chegou a firmar um acordo de delação premiada com ele, em novembro do ano passado, mas depois desistiu e passou a utilizar as informações para realizar novas operações. Em carta enviada ao advogado Julio Cesar Baccalini, que o defende, no fim de abril, Neto relatou passar por diversos problemas de saúde, como depressão e ansiedade.
– Chamo a atenção para o fato de que as tratativas foram tensas, pois meus advogados me repassavam toda a pressão dos promotores do MP/SP, que não respeitaram a minha condição de saúde debilitada (…) E no meio desse quadro de saúde, e em condições desumanas, é que foram produzidos os anexos (da delação premiada) por mim. Cada anexo tratava de uma empresa e os supostos auditores fiscais – afirma Neto, que citou a assinatura de um termo de confidencialidade que não teria sido cumprido pelo MP.
Na ocasião, em nota, o promotor Roberto Bodini, um dos membros do MP que negociaram os termos com Artur Neto, disse que os trâmites seguiram a lei. “O Ministério Público conduziu a negociação de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento. O acordo não foi celebrado por uma razão objetiva, documentada e que a defesa não pode ignorar: o investigado faltou com a verdade ao longo das tratativas, ocultou fatos criminosos relevantes e se recusou a esclarecer questões essenciais à formalização do pacto”, diz Bodini, em nota.
Tanto na carta quanto em um pedido de liberdade feito por sua defesa, o ex-auditor diz que produziu 33 anexos de delação, citando empresas e servidores envolvidos.
Atuação federal
Também como mostrou O GLOBO no fim de maio, Artur Neto atuou irregularmente além dos limites de São Paulo. Segundo relatório produzido pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, Neto e seu grupo transmitiram, a partir de 2021, 3.216 declarações de compensações tributárias federais, resultando na extinção de R$ 1,74 bilhão em impostos como PIS e Cofins para empresas que o contratavam.
“A atuação do grupo evidencia plena consciência das burlas praticadas contra o sistema tributário, revelando a intenção objetiva de enriquecer rapidamente por meios ilícitos, em detrimento do patrimônio público”, diz o relatório dos dois órgãos remetido ao Ministério Público paulista.
Na Receita Federal, ao contrário do que ocorria na Secretaria da Fazenda paulista — órgão em que Neto tinha cargo de direção e autorizava os créditos que ele mesmo havia lançado, além de muitas vezes inflar os ressarcimentos — os montantes federais não eram facilmente liberados, mesmo após a contratação do ex-auditor. Ainda assim, o grupo não reduzia suas investidas e prometia mais recursos do que realmente as empresas tinham direito. Segundo os investigadores paulistas, o ex-auditor chamava essa diferença — entre o que as empresas achavam que iam ressarcir e o que realmente era direito delas — de “minério”.
Para ampliar esse ganho, os acusados investiram em um software voltado à “auditoria das escriturações das empresas”, como eles prometiam, como forma de convencer os contribuintes quanto à oferta para recuperação dos créditos tributários.



Source link