Senador solicita audiência pública com órgãos de controle, representantes do governo e setores econômicos para avaliar a tributação prevista para 2027.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um requerimento para promover uma audiência pública sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. O objetivo é reunir informações sobre os critérios utilizados no cálculo e discutir os possíveis efeitos da reforma tributária para empresas e consumidores, especialmente diante da possibilidade de aumento da carga tributária.
A solicitação ocorre depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, acima das projeções anteriores. Quando somada à estimativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a tributação conjunta poderá alcançar aproximadamente 30%, percentual superior ao limite de 26,5% estabelecido na Lei Complementar nº 21, de 2025. Izalci afirma que o Senado precisa compreender os números e avaliar as consequências dessa projeção antes de estabelecer a alíquota definitiva. “Não podemos permitir que essa mudança se transforme em aumento de impostos para quem trabalha, empreende e produz”, declarou.
Entre os convidados previstos para o debate estão representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e de entidades empresariais e contábeis. O prazo informado para que o Senado defina a alíquota por meio de resolução é 15 de dezembro. Com a audiência, Izalci pretende ampliar a discussão sobre os efeitos da nova tributação e garantir que os setores envolvidos sejam ouvidos antes da decisão.
