A Meta desativou o perfil falso de um médico perito da Previdência Social no Instagram, identificado como “Dr. Perito do INSS”. A retirada aconteceu após o envio de uma notificação extrajudicial por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses de órgão da União.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o falso perfil tinha quase 300 mil seguidores e servia para captar, de forma irregular, clientes para um escritório de advocacia previdenciária.
“A AGU expôs que as condutas do usuário configuravam ao menos quatro ilícitos do Código Penal: fraude eletrônica (art. 171), usurpação de função pública (art. 328), falsificação de selo ou sinal público (art. 296) e falsa identidade (art. 307)”, declarou o INSS.
Segundo a AGU, a notificação se baseou em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo a Suprema Corte, as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos de terceiros.
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