A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 7, reunião ordinária para apreciação e votação de matérias legislativas. Os trabalhos foram comandados pelo presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB), que abriu a sessão após verificação de quórum regimental para deliberações.
Na reunião, os deputados aprovaram o parecer a um processo referente à concessão de Título de Cidadania Goiana. Recebeu parecer favorável o projeto nº 19124/25 de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) que concede a honraria a Otaviano Ribeiro do Nascimento. A relatoria da matéria ficou a cargo do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Na sequência, o colegiado aprovou, em bloco, cinco pareceres relacionados a projetos de declaração de utilidade pública. Entre as instituições contempladas estão o Centro de Atividades Comunitárias (CAC), de Goiânia; a Associação Batista Construir (ABC), de Inhumas; o Instituto Apascentar, de Trindade; a Associação de Equoterapia e Equitação Wagner Marchesi, de Britânia; e a entidade Mais Que Vencedores de Jiu-Jitsu, de Formosa.
Os parlamentares também aprovaram 65 pareceres favoráveis a matérias de diferentes áreas. Entre os projetos apreciados estiveram iniciativas voltadas à inovação tecnológica, saúde pública, proteção social, cultura, turismo, meio ambiente, inclusão social, esporte e fortalecimento de atividades econômicas.
No eixo da inovação e tecnologia, avançaram propostas como a criação da Política Estadual Goiás Empreendedor Digital, da Plataforma de Atendimento Virtual Inteligente “Chatbot GO” e do Marco Legal das Proptechs em Goiás. Também recebeu aprovação favorável a matéria que cria o Programa Estadual Celular Seguro.
Na área da saúde e assistência social, o colegiado aprovou pareceres favoráveis para projetos relacionados à proteção de crianças e adolescentes em situação de calamidade pública, à promoção da vacinação contra HPV nas escolas, à prevenção da sexualização infantil, ao fortalecimento do diagnóstico precoce de neoplasias e do estrabismo infantil, além da criação do Programa Goiás Longevidade Ativa e do Programa Estadual de Saúde da Mulher Idosa. Também foram apreciadas propostas de combate à estigmatização das doenças mentais e de promoção da saúde mental da população rural.
Cultura e turismo
Entre os projetos de repercussão cultural e turística, receberam parecer favorável matérias que reconhecem patrimônios culturais e imateriais goianos, como o Festejo de São Sebastião de Nova Roma, a Festa do Divino Espírito Santo de Mambaí, a Festa de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Itumbiara, a Rota Gastronômica da BR-060, em Abadiânia, e o Desfile dos Carreiros de Damolândia.
Também avançaram propostas que incluem eventos no calendário oficial do Estado, a exemplo da Romaria Náutica de Nossa Senhora da Abadia de Abadiânia Velha, do Goyaz Festival, da Sessão Overall, do Carnaval de Uruaçu, do Rodeio de Iaciara e do Encontro dos Carreiros de Córrego do Ouro.
Ainda no campo cultural, a CCJ aceitou o parecer a matérias que concedem títulos simbólicos a municípios goianos, como o reconhecimento de Crixás como Capital Goiana do Pequi e de Orizona como Capital Goiana da Cachaça. Também foi aprovada proposta que institui 2027 como o Ano de Comemorações do Tricentenário da Cidade de Goiás.
No segmento econômico e agropecuário, receberam parecer favorável projetos ligados à aviação agrícola, à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica e à qualificação técnica de jovens em acolhimento. Também avançaram iniciativas voltadas ao turismo multidimensional, ao esporte empreendedor e ao incentivo ao esporte escolar integrado.
Nove processos tiveram a tramitação prejudicada por terem recebido pedidos de vistas na oportunidade. Entre estas estiveram o projeto nº 3508/26 que revoga dispositivos sobre contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Goiás (RPPS/GO), e a proposta 3649/26 que altera regras de isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 160 cilindradas.
Além dos pareceres favoráveis, os deputados aprovaram 20 pareceres pela diligência. Finalizadas as deliberações e esgotado o prazo regimental para discussões, o presidente da CCJ, deputado Amilton Filho, encerrou a reunião agradecendo a presença dos parlamentares e demais participantes.
