Governo precisará da assinatura de 54 senadores para acelerar tramitação da PEC pelo fim da escala 6×1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o governo precisará colher 54 assinaturas individuais de parlamentares ou líderes de partidos ou de blocos que representem esses senadores para apresentar ao plenário um requerimento de um calendário especial para acelerar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da escala 6×1.
Com esse requerimento, seria possível votar a proposta em primeiro e segundo turnos antes do desfecho das eleições, marcado para o dia 24. Essa é a estratégia do presidente Lula na disputa pelo quarto mandato.
Porém, o governo ainda não conseguiu as assinaturas suficientes. A PEC acaba com o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso na semana.
A votação do requerimento segue rito simbólico, mas é possível haver pedido de verificação de quórum.
‘Questão estratégica’
Líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) não quis informar quantas assinaturas já colheu, alegando “questão estratégica”. Ela afirmou que pretende apresentar o requerimento até quarta-feira.
Com o plenário vazio e o discurso de apenas um senador, Paulo Paim (PT-RS), Alcolumbre realizou nesta quinta-feira a terceira sessão de discussão da PEC. A expectativa é concluir as outras duas na terça e quarta-feira da próxima semana, o que abre espaço para votar a proposta em plenário em primeiro turno.
Ao ser indagado, se mantém a expectativa de concluir a votação a PEC na próxima semana, Alcolumbre respondeu:
— Ainda não tenho nem requerimento.
Nesta sexta-feira, Alcolumbre deve definir a pauta da próxima semana e provavelmente as sessões serão semipresenciais.
O regimento exige cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Se a PEC for aprovada, há um intervalo de cinco dias úteis e mais três sessões antes do segundo turno. Em cada votação são necessários 49 dos 81 votos (três quintos). No rito normal, a votação final ficaria para depois de 25 de outubro, data do segundo turno da eleição presidencial, em que Lula (PT) enfrenta Flávio Bolsonaro (PL).
Sem atropelos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dito que pretende cumprir o rito sem atropelos, mas descartou adiar o primeiro turno para depois da eleição e sinalizou votação na próxima semana.
A oposição tenta ganhar tempo. Na primeira sessão, na terça-feira, nenhum senador do PL estava presente na abertura. A orientação era impedir o quórum, para que a sessão não contasse no prazo, mas seis parlamentares do partido registraram presença ao longo do dia.
Nesta quarta-feira, senadores do PL, PP e Republicanos se reuniram e escalaram Tereza Cristina (PP-MS) para negociar com Alcolumbre que a votação fique para depois de 25 de outubro. O grupo também avalia apresentar emendas de plenário, que, se aprovadas, levariam o texto de volta à Câmara.
Publicamente, os oposicionistas evitam se declarar contra a proposta. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, disse que o bloco não é a favor nem contra a medida. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que não haverá obstrução e que a maioria deve votar a favor. Flávio classifica a discussão como eleitoreira e defende um texto alternativo de Marinho. Por essa proposta, a jornada poderia ser reduzida com corte proporcional de salário, mediante acordo entre empregado e empregador.
A PEC da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro, com parecer favorável do relator, Omar Aziz (PSD-AM).
O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê transição. A jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas 14 meses depois. Se o Senado aprovar sem alterações, a PEC vai direto à promulgação. Qualquer mudança devolve o texto à Câmara.



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