Se depender da proposta apresentada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os pacientes de fibromialgia e dor crônica terão tratamento especializado nas unidades de saúde estaduais.
A ideia do projeto de lei, que tramita com o número 7080/25, é proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas que sofrem com essas enfermidades, com foco no alívio e no manejo dessas condições.
A matéria prevê que os ambulatórios de dor deverão ser implantados nas unidades de saúde pública estaduais, com a presença de uma equipe multidisciplinar composta por médicos especializados em dor, enfermeiros com capacitação específica em manejo de dores crônicas e fisioterapeutas especializados no tratamento de dores e outras condições relacionadas.
Ainda de acordo com a propositura, as unidades de saúde pública do estado responsáveis pela implementação dos ambulatórios de dor deverão garantir a oferta integral dos seguintes serviços: atendimento ambulatorial especializado para pacientes diagnosticados com dor crônica, avaliação e diagnóstico das condições clínicas associadas a dor, prescrição e acompanhamento do tratamento medicamentoso, fisioterápico e psicológico, orientação sobre estratégias de autocontrole da dor para e o atendimento de urgência para pacientes com dor crônica, incluindo casos de dor aguda, que exijam intervenções rápidas e eficazes.
O deputado se fundamenta na Constituição Federal para justificar a proposta, alegando que a saúde é um direito de todo cidadão, sendo dever do Estado a adoção de medidas eficazes para garantir a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população de Goiás, especialmente no que se refere a condições de saúde de grande impacto, como a dor crônica.
“A criação dos ambulatórios de dor atenderá à necessidade de aprimorar o atendimento na rede pública estadual de saúde, em conformidade com os princípios constitucionais da saúde e com o compromisso do estado em proporcionar cuidados adequados aos pacientes com dor crônica, promovendo a melhoria de sua qualidade de vida”, justificou.
O projeto de lei foi apresentado no final do mês de março no Plenário da Casa e está em via de ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
