entenda como o TCU chegou à alíquota de 11,3% para a CBS


Outra proposta mexe com a forma de cumprir a meta fiscal. A meta para 2027 é de superávit de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. Como a regra fiscal prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, a meta é considerada cumprida com um superávit de R$ 36,6 bilhões. Hoje, os contingenciamentos (congelamentos de despesas feitos para garantir o resultado) são calculados com base nesse piso. A proposta, que deve ser apresentada, é dar ao governo instrumentos para mirar o centro da meta, o que, na prática, aumenta o esforço fiscal.



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