A Portaria 7.058, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (dia 5), veio regulamentar a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que eliminou a exigência de aulas práticas em autoescolas e reduziu para duas horas/aula a carga obrigatória para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A portaria entrará em vigor em 90 dias.
