Uma mudança no programa de atendimento domiciliar à saúde, o chamado home care, foi criticada nesta terça-feira (18) por deputados distritais no plenário da Câmara Legislativa. O programa, que era gerido por uma empresa contratada com funcionários pagos de acordo com a CLT, passou a ser conduzido por outra empresa que agora quer contratar funcionários sob o regime de cooperativa.
O deputado Chico Vigilante (PT) discorda da mudança. “A empresa anterior prestava o serviço pagando aos trabalhadores o piso nacional da enfermagem. Agora a secretaria contratou outra empresa, que ‘quarteirizou’ o serviço e está pagando somente R$ 115 por dia de trabalho para os técnicos de enfermagem, sem vale-alimentação, sem vale-transporte, sem nada. Não cabe cooperativa de prestação de serviço na área da saúde. Queremos o rompimento imediato deste contrato para que as pessoas continuem sendo assistidas em suas casas, mas com os trabalhadores sendo tratados com dignidade”, exigiu o deputado.
Jorge Vianna (PSD) seguiu na mesma linha. “Em vez de contratar trabalhadores no regime CLT, a nova empresa quer contratar cooperativas para realizar o serviço. A Secretaria de Saúde não pode fechar os olhos e deixar as empresas fazerem o que bem entenderem. Estou notificando o Tribunal de Contas para que essa situação seja verificada”, anunciou Vianna.
