Em sua justificativa, a autora do projeto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), diz que o projeto “não parte da premissa de que a desestatização seja um dado incontornável ou desejável, mas sim do reconhecimento de que, diante de processos que vêm sendo efetivamente implementados, é dever do legislador estabelecer limites e mecanismos de proteção social. ”
