A deputada Vivian Naves (PP) apresentou o projeto de lei nº 23407/25, com o propósito de criar um incentivo para o empreendedorismo por pessoas com 60 anos ou mais em Goiás. Esse incentivo será concedido a negócios desenvolvidos por pessoas nessa faixa etária que demonstrem boas práticas de gestão, inovação, responsabilidade social ou sustentabilidade ambiental.
O projeto, se for aprovado, terá a denominação de Selo de Empreendedorismo Sênior e os empreendimentos que receberem o incentivo poderão utilizá-lo em materiais de divulgação, com prioridade em programas de capacitação, linhas de crédito e políticas públicas voltadas ao empreendedorismo.
A concessão será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com a Secretaria de Estado da Retomada. Ambas as pastas serão responsáveis por estabelecer a regulamentação, com os procedimentos e critérios para a concessão.
A autora da proposta afirma que a iniciativa busca incentivar a continuidade das atividades desses empreendedores e promover o desenvolvimento de negócios sustentáveis. Ela explica que essa concessão poderá servir como diferencial competitivo para os empreendimentos, ampliando sua visibilidade e acesso a mercados, bem como facilitando o acesso a políticas públicas de apoio e incentivo.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação sob relatoria do deputado Veter Martins (UB).
