Deputados aprovam relatório de Leo Prates com transição de 14 meses; expectativa é votar a PEC no plenário ainda nesta quarta (27).
A comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga garantidos.
A expectativa é que a matéria seja votada no plenário da Câmara ainda nesta quarta. A comissão aprovou o texto-base por 34 votos a 4. A proposta rejeitou, de forma simbólica, uma sugestão de mudança apresentada pelo Partido Liberal.
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O relatório propõe que a redução da carga horária semanal seja feita em duas etapas, com diminuição de duas horas cada, sem prejuízos salariais. A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda, 12 meses depois, totalizando 14 meses.
Na prática, a PEC mira o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga), garantindo dois dias de descanso, que também valerão 60 dias após a promulgação. O dia de repouso deverá ser “preferencialmente aos domingos”.
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A regra de transição foi acordada entre o relator, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (25). O texto também flexibiliza a jornada para trabalhadores que ganham acima de R$ 21 mil, com o objetivo de combater a pejotização e incentivar a adesão ao regime CLT.
A PEC é vista como um ativo eleitoral pelo governo e pela base aliada. O presidente da Câmara tem pressa para votar o texto e enviá-lo ao Senado ainda antes das eleições. A oposição e setores produtivos criticam a medida, alegando possíveis impactos econômicos.
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