Projeto de lei apresentado pelo deputado Dr. George Morais (MDB) prevê a instituição de uma campanha educativa, preventiva e de caráter permanente, de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, intitulada “Banco Vermelho”. A proposta tramita sob o processo nº 9748/26.
O projeto é inspirado na Lei Federal nº 14.942, de 31 de julho de 2024, que também trata de ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos, dentro da programação do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
A campanha sugerida por Morais consiste na pintura, instalação ou adaptação de bancos existentes nos órgãos públicos do Estado de Goiás, com a cor vermelha e frases de conscientização sobre a violência contra a mulher.
É prevista a instalação de, no mínimo, um banco na cor vermelha nos espaços públicos que possuam condições adequadas para a colocação, contendo, preferencialmente, a seguinte frase: “Em memória de todas as mulheres vítimas de feminicídio. Denuncie. Ligue 180.” A inscrição poderá conter também informações sobre canais de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.
De acordo com o deputado, o projeto tem por objetivos conscientizar a população sobre as diversas formas de violência contra a mulher; estimular a denúncia de casos desse tipo de crime; promover ações educativas e preventivas; preservar a memória das vítimas de feminicídio, além de fortalecer a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em Goiás.
Segundo justificativa apresentada por Morais, o feminicídio é uma das mais graves violações de direitos humanos e se trata de uma realidade assustadora em todo o país. “Em Goiás, assim como em diversos estados brasileiros, os índices de violência doméstica e de assassinatos de mulheres demandam ações permanentes de conscientização, prevenção e mobilização social.”
O parlamentar alega que, diante dessa realidade, o banco vermelho é um elemento simbólico visual, que pode despertar a reflexão e o debate sobre o tema. “A presença desses bancos em espaços públicos de ampla circulação contribui para manter o tema em evidência e fortalecer a cultura de proteção às mulheres.”
O legislador anota que, além do caráter simbólico, a campanha possui importante função educativa, ao divulgar canais oficiais de denúncia, como o Disque 180, bem como serviços de acolhimento e proteção às vítimas de violência.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando conclusão do relatório por parte da deputada Rosângela Rezende (Agir).
