Todo ano, em 16 de maio, é lembrado o Dia de Conscientização da Doença Celíaca. A data é dedicada a ampliar a conscientização sobre a enfermidade, uma condição que afeta milhões de pessoas, muitas delas ainda sem diagnóstico.
A doença celíaca é uma condição autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, no centeio e na cevada. Ao consumir alimentos que contêm essa substância, pessoas com a doença desenvolvem uma reação inflamatória no intestino delgado que compromete a absorção de nutrientes. O caráter hereditário da condição faz com que parentes de primeiro grau de pessoas celíacas integrem o grupo de maior risco.
No Brasil, estima-se que a doença celíaca afete cerca de dois milhões de pessoas, sendo que a maioria ainda se encontra sem diagnóstico, de acordo com os dados da Federação Nacional das Associações de Celíacos. A prevalência estimada no país varia entre 0,3% e 1,3% da população, e estudos nacionais apontam que a condição tem aumentado nos últimos anos.
O diagnóstico é feito por exames sorológicos e, quando necessário, por biópsia do intestino delgado. Uma vez confirmada a doença, o tratamento é único e definitivo: a adoção de uma dieta sem glúten, rigorosa e permanente.
Atuação parlamentar
Com o aumento no número de diagnósticos, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) têm apresentado propostas voltadas para a proteção dos celíacos.
Entre elas está a matéria nº 5705/26, do deputado Lincoln Tejota (UB), cujo teor é ampliar a assistência às pessoas que sofrem de doença celíaca, condição autoimune crônica em que a ingestão de glúten (proteína do trigo, centeio, cevada e aveia) provoca inflamação e danos ao intestino delgado, prejudicando a absorção de nutrientes.
Se o projeto for aprovado e depois sancionado pelo Executivo, será criada a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras desordens relacionadas ao glúten. A medida busca facilitar o reconhecimento dessas condições em ambientes coletivos, promovendo mais segurança alimentar e inclusão social.
Tejota justifica que sua iniciativa está alinhada a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e à alimentação, além de dialogar com a legislação federal que já prevê a obrigatoriedade de informações sobre glúten em rótulos de alimentos industrializados.
Em defesa do projeto, o deputado destaca a importância da medida para garantir mais dignidade e segurança aos cidadãos afetados. “A criação dessa carteira representa um avanço importante na inclusão e no respeito às pessoas com restrições alimentares, assegurando condições mais seguras para sua participação plena na sociedade”, afirma Lincoln Tejota.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado José Machado (PSDB).
Permissão para portar alimentos
Já por iniciativa do deputado Dr. George Morais (MDB), a Alego analisa a propositura nº 636/25, que determina a permissão e a permanência de pessoas com doença celíaca em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer com alimentos para consumo próprio, em todo o território estadual.
A matéria prevê que pessoas diagnosticadas com a doença, ao apresentarem o laudo médico que conste expressamente o nome completo do paciente e a indicação da patologia na categoria Doença Celíaca (CID-10 – K90 ou CID-11 – DA95), conforme a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), terão o direito de consumir alimentos próprios em eventos realizados em Goiás.
Na justificativa, Dr. George Morais aponta que a doença celíaca requer a adoção de uma dieta isenta de glúten e ressalta que a maior parte dos eventos esportivos, institucionais, culturais e de lazer disponibiliza opções alimentares limitadas, além de potencial contaminação cruzada com glúten. “Com o intuito de superar possíveis dificuldades, esta proposição permite que pessoas com doença celíaca possam ingressar nesses locais portando alimentos próprios.”
O projeto está também na CCJ, sob a relatoria do deputado Gugu Nader (PSDB).
Além disso, em junho de 2025, o Ministério da Saúde aprovou um novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca, atualizando as orientações para o diagnóstico e o manejo da condição no Sistema Único de Saúde (SUS).
