A deputada Bia de Lima (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 24734/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Atenção Psicossocial Continuada às Vítimas de Violência Sexual. A proposta tem como escopo oferecer acompanhamento psicológico, social e humanizado às vítimas, promovendo a recuperação do trauma e a reintegração social.
De acordo com a parlamentar, a violência sexual é um problema grave e persistente que exige não apenas medidas emergenciais, mas também ações permanentes de cuidado e acolhimento. “É preciso garantir que essas pessoas recebam o suporte necessário para reconstruírem suas vidas, com atendimento especializado, continuado e livre de revitimização”, ressalta.
Entre os principais objetivos do projeto, estão: assegurar atendimento psicológico contínuo e acompanhamento social às vítimas; oferecer atendimento itinerante em áreas rurais e comunidades isoladas; promover acolhimento especializado para mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e população LGBTQIA+; integrar ações entre os setores de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça; e disponibilizar ferramentas digitais, como aplicativos de denúncia rápida, botão de pânico e geolocalização integrados a órgãos de segurança e ao Ministério Público.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente a nova política em até 180 dias após a publicação da lei, definindo critérios para a atuação de equipes multiprofissionais e protocolos de acolhimento e encaminhamento.
Além disso, o projeto determina a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre o tema, com ampla divulgação em escolas, unidades de saúde e meios digitais.
Na justificativa, Bia de Lima destaca que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 74 mil casos de estupro apenas em 2023, o que representa um caso a cada sete minutos. A parlamentar enfatiza que esses números ainda não refletem a realidade total, devido à subnotificação. “Precisamos de políticas públicas consistentes e humanas, que acolham as vítimas e ofereçam condições reais de superação e dignidade.”
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser distribuída à relatoria parlamentar.
