De autoria do deputado André do Premium (UB), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 10316/26, cuja proposta é criar uma política em benefício de alunos e professores nas unidades escolares. Caso seja aprovada pelos parlamentares e posteriormente sancionado pelo Executivo, o projeto será denominado Política de Proteção ao Aluno e ao Professor e de Promoção da Convivência Escolar (Pace).
A proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a distribuição à relatoria parlamentar, visa a combater e prevenir situações de violência, discriminação, assédio e bullying dentro das escolas públicas estaduais. Para isso, o texto estabelece fluxos institucionais claros para a escuta, registro e acompanhamento de conflitos que afetem o dia a dia pedagógico.
De acordo com a justificativa da matéria, a Pace não irá sobrecarregar a máquina pública com a criação de estruturas paralelas ou novos órgãos autônomos. A intenção é dar diretrizes normativas e mais robustez ao trabalho que já é desempenhado pela Secretaria da Educação do Estado de Goiás, pelas unidades escolares e pela rede de proteção local.
segundo o legislador, sua propositura valoriza as ferramentas existentes, como os canais oficiais de ouvidoria e os protocolos administrativos atuais, oferecendo maior segurança jurídica e administrativa para gestores, professores, estudantes e seus familiares.
Premium coloca que seu projeto está amparado juridicamente na competência concorrente dos estados para legislar sobre educação, e se fundamenta nos artigos 205, 206 e 227 da Constituição Federal. Esses dispositivos asseguram a prioridade absoluta na proteção integral de crianças e adolescentes e orientam a educação para o pleno desenvolvimento humano.
O deputado afirma que, com o avanço do projeto na Alego, a expectativa é aprimorar a gestão escolar e consolidar um ambiente de ensino-aprendizagem que seja seguro e acolhedor para toda a comunidade envolvida.
