Medida atinge contratos e salários e expõe pressão nas contas públicas
O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou a redução de até 25% no valor de contratos administrativos e suspendeu reajustes salariais e novas despesas com pessoal. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 48.509/2026, publicado na noite de sexta-feira (24), e atinge órgãos da administração direta e indireta.
O texto determina que, em até 60 dias, os órgãos promovam revisão, renegociação e racionalização de contratos, incluindo locações, terceirizações, tecnologia, eventos e demais despesas de custeio. A meta é reduzir gastos diante da pressão sobre o orçamento público.
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Segundo o decreto, a redução deve atingir até 25% do valor global dos contratos, sempre que houver viabilidade técnica. Nos casos em que o corte não for possível, os órgãos deverão apresentar medidas alternativas para compensação da despesa.
A norma também suspende concessão de reajustes salariais, criação de cargos, nomeações e reestruturações remuneratórias, com exceção de casos já previstos em lei. Nomeações só poderão ocorrer em situações específicas, mediante justificativa e autorização da Secretaria de Economia.
A justificativa oficial aponta crescimento das despesas obrigatórias e impacto na capacidade de financiamento das políticas públicas, além da necessidade de garantir sustentabilidade fiscal.
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A medida ocorre em meio ao reconhecimento de dificuldades nas contas públicas do DF. Declarações recentes da equipe econômica indicam déficit superior a R$ 2,7 bilhões, reforçando o cenário de ajuste.
O decreto também prevê revisão de programas sociais e benefícios previdenciários, com foco em identificar inconsistências e evitar pagamentos indevidos, além de reforçar mecanismos de controle e fiscalização.
A governadora Celina Leão (PP), que integrou o governo Ibaneis Rocha (MDB) por mais de sete anos e deu continuidade à atual gestão, passa a implementar medidas de contenção em um cenário em que o desequilíbrio fiscal só agora ganha maior visibilidade pública.
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