O Flamengo confirmou, nesta quarta-feira, que entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que questiona a Medida Provisória que proíbe as bets no país, anunciada pelo presidente Lula na última sexta-feira.
O pedido foi formulado para que o clube “possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”. Desde a assinatura da MP, o presidente rubro-negro, Luiz Eduardo Baptista, tem dado declarações criticando à decisão do Governo Federal.
“A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente”, informou o Flamengo.
O clube defende que não adotou a iniciativa para defender um interesse próprio, mas sim para contribuir para que a “Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo”.
Segundo apurou o blog do Diogo Dantas, do GLOBO, o Flamengo se antecipou a clubes do futebol brasileiro, que já se organizavam para entrar com uma ação conjunta no STF com o mesmo pedido ao Ministro Luiz Fux para participar do processo relatado por ele que questiona a MP.
O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.
A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.
O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.
O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado.
