Decisão do TJDFT suspende lei e levanta risco ao socorro financeiro do banco
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai recorrer da decisão que suspendeu o uso de bens públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A declaração foi feita nesta quinta-feira (23), após agenda oficial na Academia de Polícia Militar.
A medida judicial, tomada em caráter liminar, interrompe trechos da Lei Distrital nº 7.845/2026, que autorizavam o uso de imóveis e outros ativos públicos para socorrer o banco. A decisão amplia a pressão sobre o governo em meio às discussões sobre a situação financeira da instituição.
Leia também
A suspensão foi determinada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), atendendo a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A ação questiona a constitucionalidade da norma.
Na decisão, o magistrado apontou riscos ao patrimônio público, aos serviços essenciais e ao meio ambiente. Ele destacou que a aplicação da lei poderia gerar impactos irreversíveis, especialmente em áreas com recursos hídricos e zonas de recarga de aquíferos.
O entendimento do tribunal também indicou possível conflito com a Lei Orgânica do DF, que exige previsão do impacto financeiro de operações desse tipo nas administrações futuras.
Leia também:
Foram suspensos dispositivos que permitiam ao GDF transferir bens ao BRB, vender ativos públicos para capitalizar o banco e estruturar operações financeiras complexas, como securitizações e fundos imobiliários.
A ação do MPDFT foi analisada em conjunto com outra iniciativa apresentada por partidos políticos, que também questionam a legalidade da lei. O processo seguirá em análise até o julgamento definitivo do mérito.
Com o recurso anunciado, Celina Leão (PP) tenta reverter a decisão e manter a estratégia de reforço ao BRB. O desfecho jurídico pode influenciar diretamente a política econômica do governo local.
Entre agora no NOSSO grupo de WhatsApp: 🟢 https://chat.whatsapp.com/DacsMjMLlMEJIiuzc2CgWj
Acompanhe nossos perfis no Instagram: 🟧 https://www.instagram.com/bsb.times/
#metrópoles #bsbtimes #oxadrezdapolitica #brasiliaeumovo #jornalistaheliorosa #governomaster #celinaleao #brb #tjdft #politicadf #economia
