Deputados apresentam projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora


Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária desta quarta-feira, 19, seis deputados se manifestaram e alguns apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.

A deputada Bia de Lima (PT) apresentou um projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes sobre inteligência artificial na administração pública estadual. Clécio Alves (Republicanos) apresentou um projeto que denomina o Ginásio de Esportes do Jardim Guanabara.

Coronel Adailton (Solidariedade) apresentou uma proposição legislativa que pede alteração no decreto-lei que trata da presunção de inocência na PM-GO na concessão de medalhas e promoções.

Por sua vez, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou um memorando pedindo análise do concurso da Polícia Legislativa, solicitando que seja revista a questão do limite de idade para o certame. Ele também apresentou um projeto de lei que proíbe o aumento do ICMS dos combustíveis em Goiás.

Por último, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou um requerimento pedindo à Goinfra a instalação de redutores de velocidade na GO-080, no trecho próximo a Nerópolis. Lincoln Tejota (União Brasil) apresentou diversos requerimentos e projetos de lei.



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